Usuários membros são aqueles que assinam junto à ANP o Termo de Autorização de Uso do BDEP.
Planos:
Os planos podem ser: ANP1, ANP2 ou ANP3. O período de vigência é de um (01) ano.
Tipos de serviços:
São dois: Serviço Básico Anual ou Serviço Básico Mensal.
Para assinatura do Termo de Autorização de Uso do BDEP os seguintes passos devem ser seguidos:
1) Encaminhar carta à ANP /SDT formalizando o interesse em se associar, indicando qual plano (ANP1, ANP2 ou ANP3) e tipo de serviço básico (anual ou mensal). Junto com a carta o solicitante deverá enviar a documentação necessária, atualizada, de acordo com a Portaria ANP n° 114/2000, artigos 3° e 7° inciso I. Caso o solicitante já tenha participado de alguma rodada de licitação da ANP solicitamos que nos informe, pois poderá ser aproveitada no pedido de associação ao Termo parte da documentação anteriormente enviada.
2) A ANP efetuará a verificação da documentação enviada pelo solicitante. Após a verificação será encaminhada à empresa a Minuta do Termo de Uso para assinatura.
3) A empresa deverá encaminhar à ANP 2 (duas) vias do Termo de Uso assinadas e não datadas para ser dado andamento ao processo.
4) O Processo será encaminhado à Procuradoria para ser vistado, e posteriormente encaminhado ao Diretor Geral para assinatura.
5) Uma via do Termo assinado será encaminhado à empresa.
De acordo com o plano selecionado, o usuário membro terá direito a recuperar um determinado volume de dados, que pode ser observado nas tabelas de custos.
Custos e volume de dados:
