Atendimento aos Usuários Eventuais
O dispositivo, que regulamenta o acesso aos dados e informações
sobre as bacias sedimentares brasileiras que compõem
o acervo da ANP, é a Portaria nº 114 da ANP,
de 5 de julho de 2000. Uma cópia deste ato administrativo
encontra-se em nosso site no link: Legislação.
Usuários eventuais no BDEP:
São
considerados usuários eventuais todas as pessoas
físicas e as pessoas jurídicas que não
assinaram o Termo de Autorização de Uso
do BDEP.
Usuários eventuais que podem solicitar dados:
As pessoas físicas residentes no Brasil, e as pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras,
com sede e administração no País
poderão solicitar dados e informações
sobre as bacias sedimentares brasileiras.
Solicitação de dados ao BDEP:
Para que os usuários eventuais solicitem dados ao BDEP, os seguintes procedimentos devem ser observados:
1) Entrar em contato com o BDEP, através do e-mail helpdesk@bdep.gov.br, para saber a disponibilidade dos
dados.
2) Obter no site do BDEP, no link Serviços/Recuperação de Dados/Formulários, os formulários que
deverão ser preenchidos e encaminhados ao BDEP,
por e-mail, e à ANP, por via postal. Os formulários
quando forem encaminhados à ANP deverão
estar acompanhados de cópias autenticadas dos seguintes
documentos:
2.1) Pessoa Física - documento de identidade;
2.2) Pessoa Jurídica - razão social; documento
de constituição da empresa e documento do
representante legal.
Obs.:
Caso o solicitante já tenha fornecido à
ANP a documentação citada na portaria 114
anteriormente, não será necessário
enviá-la novamente. Contudo, se posteriormente
ocorreu alguma alteração, nova cópia
do documento deve ser enviada.
3) Após o recebimento do formulário e avaliação
do pedido, a ANP autorizará o BDEP a enviar um
orçamento ao solicitante.
4) O usuário deverá efetuar o depósito
dos valores descritos no orçamento (as instruções
para o depósito constam no rodapé do orçamento),
e confirmá-lo através do envio de um FAX
para os números (21) 3804-0102 ou (21) 3804-0103,
ou ainda através do e-mail dados_tecnicos@anp.gov.br.
5) Após a confirmação do depósito, a ANP autorizará o BDEP a recuperar o dado.
Eventuais
dúvidas podem ser dirimidas através do e-mail
helpdesk@bdep.gov.br
ou pelos telefones (21) 3981-0175 / 3981-0112.
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